Convenção de Palermo - Quiz
Teste seus conhecimentos sobre a Convenção de Palermo, seus protocolos adicionais, a legislação brasileira sobre organização criminosa (Lei 12.850/2013), colaboração premiada e o entendimento do STF sobre a aplicação desses tratados no Brasil.
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1: 1. Em qual país foi assinada a Convenção de Palermo da ONU em 2000?
20s
Suíça
Itália
Brasil
Estados Unidos
2: 2. O crime organizado exige sempre uma estrutura rígida e única.
15s
Verdadeiro
Falso
3: 3. Qual tema NÃO faz parte dos protocolos adicionais da Convenção de Palermo?
20s
Tráfico de pessoas
Tráfico de migrantes
Tráfico ilícito de armas de fogo
Tráfico internacional de drogas
4: 4. Qual o número mínimo de pessoas para um grupo criminoso na Convenção e na Lei 12.850/2013?
20s
2 na Convenção e 3 na Lei 12.850/2013
3 na Convenção e 4 na Lei 12.850/2013
4 na Convenção e 3 na Lei 12.850/2013
4 pessoas em ambas as normas
5: 5. A colaboração premiada pode fundamentar a condenação, considerando que não há provas independentes de corroboração.
20s
Verdadeiro
Falso
6: 6. Qual lei brasileira definiu organização criminosa e disciplinou a obtenção de provas?
25s
Lei nº 9.034/1995
Lei nº 12.694/2012
Lei nº 12.850/2013
Decreto nº 5.015/2004
7: 7. Um tratado internacional pode, sozinho, criar crimes ou penas no Brasil.
15s
Verdadeiro
Falso
8: 8. O que decidiu a 1ª Turma do STF no HC 96.007/SP sobre a Convenção de Palermo no Brasil?
30s
Que ela criava automaticamente o crime no país
Que revogava a Lei nº 12.850/2013
Que o Brasil adotaria a ajuda internacional para buscas no crime organizado
Que não supria a falta de tipo penal interno
9: 9. Pela Lei 12.850/13, além das transnacionais, quais infrações caracterizam organização criminosa?
30s